O Governo actualizou esta sexta‑feira as taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), elevando o valor cobrado por litro para 49,75 cêntimos na gasolina sem chumbo e 36,16 cêntimos no gasóleo rodoviário, segundo o diploma publicado em Diário da República.
A revisão traduz‑se num acréscimo de 1,62 cêntimos na gasolina e 2,4 cêntimos no gasóleo, o que irá atenuar a descida de preços prevista para a próxima semana. De acordo com as previsões do Poupa Pilim, os combustíveis deveriam recuar 3,5 cêntimos na gasolina e seis cêntimos no gasóleo, mas o aumento do imposto reduzirá esse alívio.
Assim, a partir de segunda‑feira, o preço médio por litro deverá fixar‑se nos 1,701 euros para a gasolina e 1,589 euros para o gasóleo, valores ligeiramente abaixo dos praticados na última semana (1,72 euros e 1,635 euros, respectivamente).
A decisão surge na sequência da pressão de Bruxelas, que tem insistido na eliminação do desconto temporário aplicado ao ISP desde 2022. A Comissão Europeia considera que a redução do imposto não incentiva a transição para transportes menos dependentes de combustíveis fósseis, contrariando os objectivos climáticos da União Europeia.
O desconto no ISP foi introduzido pelo Governo de António Costa em plena crise energética, marcada pela escalada da inflação após a invasão da Ucrânia pela Rússia e pelos desequilíbrios globais resultantes da pandemia. O imposto inclui uma taxa‑base e a taxa de carbono, ambas anteriormente reduzidas. A taxa de carbono já foi entretanto descongelada, e o Executivo de Luís Montenegro iniciou, no final de 2024, uma reversão parcial do desconto aplicado à taxa‑base.
Apesar das reduções ainda em vigor, o ISP mantém‑se como um dos principais impostos indirectos do país, devendo gerar cerca de quatro mil milhões de euros de receita para o Estado até ao final do ano.
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