O novo programa do Governo para os próximos quatro anos (2025-2029) foi finalmente aprovado, e com ele chegam propostas que vão mexer diretamente com as suas finanças pessoais. No Poupa Pilim analisámos o documento, com maior foco nas secções que podem impactar com a sua carteira.
De impostos a salários, passando pela habitação e apoios sociais, é fundamental estar preparado. Vamos analisar as principais medidas para que possa planear o seu futuro financeiro e otimizar a sua poupança.
Impostos: mais dinheiro no bolso, mas com necessidade de planeamento
A área fiscal é, talvez, a que terá um impacto mais imediato no seu rendimento disponível.
- Descida Histórica do IRS: A grande promessa é uma redução de 2 mil milhões de euros no IRS até ao final da legislatura, sendo que 500 milhões serão já aplicados em 2025. Esta medida abrangerá os contribuintes até ao 8.º escalão (rendimentos anuais até 83.696 euros).
- O que significa para si? Na prática, quase todos os trabalhadores sentirão um alívio. Quem tem salários mais elevados (entre 3.500€ e 7.000€ mensais) beneficiará duplamente: pela descida geral e pela redução da sua própria taxa. Tal como em 2024, a revisão das tabelas de retenção deverá ter efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.
- Conselho do Especialista: A DECO PROteste já alertou, e nós reforçamos: é crucial fazer um bom planeamento fiscal ao longo do ano. Com estas mudanças a meio, o acerto de contas no IRS de 2026 pode trazer surpresas. Ajuste as suas expectativas e, se possível, coloque algum dinheiro de parte para evitar um reembolso baixo ou, pior, ter de pagar.
- Contas-Poupança Isentas de Impostos: Uma das novidades mais interessantes para quem quer poupar é a criação de contas-poupança isentas de impostos (sujeitas a condições). Esta é uma excelente notícia para estimular a poupança a longo prazo e o investimento para a reforma.
- Simplificação Fiscal: O Governo planeia eliminar exceções e regimes especiais, concentrando todas as taxas num único diploma. A longo prazo, isto pode tornar o sistema mais transparente e fácil de navegar para o contribuinte comum.
Emprego e Salários: metas ambiciosas e mais dlexibilidade
O programa traz objetivos claros para a valorização dos rendimentos do trabalho.
- Aumento do Salário Mínimo e Médio: A meta é que o Salário Mínimo Nacional atinja os 1.100 euros em 2029 (atualmente é de 870€). Para o salário médio, o objetivo é chegar aos 2.000 euros mensais no mesmo período, embora este valor seja uma referência para as empresas e não uma imposição legal.
- Duodécimos por Escolha: Uma medida de flexibilidade muito bem-vinda. Os trabalhadores poderão voltar a escolher se preferem receber os subsídios de férias e de Natal diluídos ao longo do ano (em duodécimos) ou por inteiro.
- O que significa para si? Mais controlo sobre o seu cash flow. Se tem dificuldade em gerir os picos de rendimento, os duodécimos podem ajudar. Se, por outro lado, prefere ter uma verba maior para investir, pagar dívidas ou para as despesas de férias, pode optar por receber os subsídios por inteiro.
- Comprar Dias de Férias: O Governo abre a porta à possibilidade de os trabalhadores adquirirem dias de férias adicionais, mediante acordo com a entidade patronal. Uma medida que visa a flexibilidade e o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Apoios Sociais e Segurança Social: reforço para os mais vulneráveis
O Executivo propõe um conjunto de alterações para reforçar a rede de segurança social.
- Aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI): Prevê-se um aumento progressivo do CSI até atingir os 870 euros em 2029 (o valor máximo atual é de 630,67€). O objetivo é garantir que nenhum pensionista tenha rendimentos inferiores a este valor, somando a pensão e os complementos.
- Criação da Prestação Social Única: Para simplificar a burocracia, o Governo pretende agregar várias prestações sociais não contributivas numa só. O objetivo é tornar as condições de acesso mais claras e melhorar a cobertura no combate à exclusão.
- Revisão do RSI: O Rendimento Social de Inserção será revisto, avaliando a sua acumulação com outros apoios e introduzindo “obrigações de solidariedade”.
- Licença Parental Partilhada com Cuidador Alternativo: Uma medida inovadora a ser ponderada, especialmente para famílias monoparentais, que permitiria partilhar a licença com um cuidador que não seja um dos progenitores.
Habitação: foco na oferta pública e simplificação de apoios
A crise na habitação é uma prioridade, com medidas focadas em aumentar a oferta e simplificar os apoios existentes.
- Reforço da Habitação Pública: A promessa é aumentar a oferta com 59 mil novas casas, reabilitando imóveis devolutos do Estado e incentivando parcerias público-privadas.
- Ajuste nos Programas de Apoio ao Arrendamento: O Governo reconhece que existem nove programas diferentes, o que gera confusão. A intenção é simplificar e criar um modelo único e claro para apoiar inquilinos com dificuldades financeiras, além de reforçar o arrendamento acessível.
Educação e Saúde: medidas com impacto no orçamento familiar
Embora não sejam puramente financeiras, estas medidas têm um impacto direto nas despesas das famílias.
- Manuais Escolares Gratuitos para Todos: A gratuitidade dos manuais escolares será alargada a todos os alunos do ensino obrigatório, incluindo os que frequentam escolas privadas ou cooperativas. Para as famílias com filhos nestes estabelecimentos, esta é uma poupança direta e significativa no início de cada ano letivo.
- Saúde: As propostas visam otimizar o SNS, como a criação de urgências regionais e convenções com médicos de família do setor privado e social para garantir acesso a quem não tem. Estas medidas, a longo prazo, podem reduzir a necessidade de recorrer a seguros de saúde ou a consultas privadas dispendiosas.
As propostas do novo Governo traçam um caminho de alívio fiscal e valorização salarial, mas a sua concretização dependerá do processo legislativo dos próximos quatro anos. Para quem, como nós no Poupa Pilim, vive atento à saúde financeira, o momento é de planeamento.
As reduções no IRS e as novas contas-poupança são oportunidades claras para aumentar a sua poupança. A flexibilidade nos subsídios e nas férias dá-lhe mais controlo. Acompanhe a implementação destas medidas e ajuste o seu orçamento familiar para tirar o máximo partido das mudanças que aí vêm. Fique connosco para mais dicas e análises!
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